- Aquisição de materiais de pintura

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A compra visa garantir o estoque regular e o pronto atendimento das equipes de manutenção em todas as Unidades da Fundhas. A manutenção contínua e as obras de revitalização exigem um volume constante de materiais básicos para assegurar a segurança, higiene e o bom funcionamento das instalações (salas de aula, quadras, refeitórios e áreas administrativas), beneficiando diretamente as crianças, adolescentes e jovens atendidos pela instituição.