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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços de escolarização de alunos com Transtornos do Espectro Autista – TEA (CID-10/ F84.0, F84.1, F84.3, F84.4, F84.8, F84.9 e CID-11 - 6A02: 6A02.3, 6A02.5, 6A02.Y, 6A02.Z), por INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS levando em consideração os níveis de suporte elencados no Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders em sua 5ª edição - DSM-V)

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.GUARULHOS SUL

Valor estimadoR$ 5.491.696,92
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP46384111000140-1-000976/2025Processo015.00136585/2025-93ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.GUARULHOS SULLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/06/2025, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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