DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento aos alunos com necessidades alimentares especiais (Dieta Especial)
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.JUNDIAI
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP46384111000140-1-001045/2026Processo015.00656257/2026-90ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.JUNDIAILocalJundiaí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 16:38Abertura21/09/2026, 08:00Encerramento25/09/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação em questão se faz necessária para aquisição de gêneros alimentícios para atendimento aos alunos com necessidades alimentares especiais (Dieta Especial) da rede estadual de educação de São Paulo, conforme estabelece a Resolução FNDE nº 06/2020, que norteia o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.