DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de certificado digital, pelo período de 36 meses .
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.JACAREI
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP46384111000140-1-001085/2024Processo015.00581976/2024-88ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.JACAREILocalJACAREÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2024, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado