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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos portáteis de tecnologia assistiva, consistentes em dispositivos vestíveis com recursos de visão artificial e inteligência artificial embarcada, destinados a ampliar a autonomia, a acessibilidade e o acesso aos conteúdos pedagógicos por estudantes com deficiência visual, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP - SUBSECRETARIA DE ART.DA REDE DE ENSINO

Valor estimadoR$ 1.190.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP46384111000140-1-001201/2026Processo015.00510647/2026-14ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP - SUBSECRETARIA DE ART.DA REDE DE ENSINOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 12:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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