DispensaDivulgada no PNCP
Renovação de certificado digital
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.ASSIS
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP46384111000140-1-001364/2024Processo015.00672921/2024-86ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.ASSISLocalASSIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado