Contratação de serviços de manutenção e reparos do prédio sede da Unidade Regional de Ensino – Região de Jundiaí, especificamente a manutenção de redes de água, esgoto e fluvial, instalação e manutenção elétrica predial, instalação e manutenção de pisos de alta resistência, instalação e remoção de divisórias, painéis, janelas, portas e esquadrias, instalação, montagem, desmontagem e remoção de aparelhos de ar condicionado e manutenção de sistemas de ar condicionado já instalados.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a dispensa da contratação por meio de disputa eletrônica em razão da urgência na execução dos serviços propostos, os quais são indispensáveis para o funcionamento adequado da Unidade. A adoção da dispensa direta mostrou-se mais célere e adequada às necessidades emergenciais, permitindo a resposta imediata às demandas identificadas. Ressalta-se ainda que os preços apresentados foram comparados aos praticados no mercado e se mostraram mais vantajosos na modalidade de contratação direta, garantindo economicidade à Administração Pública. Além disso, a baixa complexidade técnica dos serviços, ainda que urgentes, contribuiu para a escolha da contratação sem disputa. Dessa forma, a opção pela dispensa direta sem disputa eletrônica está amparada na busca por uma solução mais rápida, eficiente e econômica, respeitando os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, eficiência e economicidade.