Serviço de poda de árvores

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O serviço de poda de árvores será realizado no prédio da sede da Diretoria Regional de Ensino - Região Assis (Sede) e Centro Regional de Capacitação. Essas intervenções se fazem necessárias, pois em torno desses prédios existem muitas árvores altas que os galhos secos podem cair devido ação do vento. Podendo colocar em risco a integridade física de funcionários e o público em geral que frequentam esses locais. Como também ocasionar danos aos veículos estacionados nas imediações. Uma poda geral nesses ambientes também facilitará a manutenção nas calhas e telhados, que constantemente entopem devido à proximidade dos galhos e folhas que com a ação do vento aumentam consideravelmente junto aos telhados destes prédios administrativos. Deverá ser executada uma poda de condução com levantamento das copas das árvores e não superior a 30 % atendendo a legislação municipal. A empresa ganhadora deverá atender a NR 35 do Ministério do Trabalho e Emprego (Norma estabelece os requisitos e as medidas de prevenção e segurança para o trabalho em altura) principalmente em relação a comprovação do prestador de serviço quanto a capacitação dos seus funcionários e fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI para realização de trabalho em altura, que deverá ser assinado previamente um termo de responsabilização junto a empresa ganhadora.