DispensaDivulgada no PNCP
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SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO-CEE
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP46384111000140-1-001716/2024Processo093.000000832024-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO-CEELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2025, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado