DispensaDivulgada no PNCP

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SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.MIRACATU

Valor estimadoR$ 924,92
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP46384111000140-1-001960/2025Processo015.00693698/2025-91ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.MIRACATULocalMIRACATU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras