InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água e coleta de esgoto para as Unidades Escolares Estaduais jurisdicionadas a Unidade Regional de Ensino de São Carlos, localizadas no município de Ribeirão Bonito.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.SAO CARLOS
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Compra15Controle PNCP46384111000140-1-002003/2025Processo015.00636295/2024-64ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.SAO CARLOSLocalSÃO CARLOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 17:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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