DispensaDivulgada no PNCP
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 75, INCISO IX DA LEI 14.133/2021
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.MOGI MIRIM
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP46384111000140-1-002035/2025Processo015.00865934/2025-88ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.MOGI MIRIMLocalMOGI MIRIM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2026, 12:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado