DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Aditamento tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Referência do Programa Estadual de Sanidade Avícola – PESA, celebrado em 29/05/2023, referente ao Processo SEI nº 007.00000275/2023-51, por 12 (doze) meses
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP46384400000149-1-000003/2026Processo007.00000275/2023-51ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIALocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2025, 16:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado