DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços de certificação digital (e-CNPJ).

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 2.448,90
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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP46384400000149-1-000043/2026Processo007.00000881/2026-19ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-COORDENADORIA DE ADMINISTRACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras