DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção mecânica com substituição de peças em veículo oficial - DMN 5864
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-APTA REGIONAL
Dados da publicação
Compra203Controle PNCP46384400000149-1-000055/2026Processo007.00007280/2026-37ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-APTA REGIONALLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 13:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores