InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE NOVO IMÓVEL para abrigar o GTC de Araras, no município de Araras, mediante inexigibilidade de licitação, fundada no artigo 74, V, da Lei 14.133/2021.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESP
Dados da publicação
Compra100Controle PNCP46384400000149-1-000183/2026Processo163.00000569/2026-78ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 17:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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