DispensaDivulgada no PNCP
Renovação de Seguro Veicular
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-INSTITUTO DE PESCA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP46384400000149-1-000305/2024Processonº 007.00042859/2024-84ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-INSTITUTO DE PESCALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2024, 11:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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