DispensaDivulgada no PNCP
Serviço a ser realizado para atender as atividades de rotina da unidade.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-CATI SEMENTES E MUDAS
Dados da publicação
Compra194Controle PNCP46384400000149-1-000331/2026Processo007.00021274/2026-92ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-CATI SEMENTES E MUDASLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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