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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de seguro automotivo, proteção contra roubo, furto, colisões e danos

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-APTA REGIONAL

Valor estimadoR$ 2.628,78
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP46384400000149-1-000381/2026Processo007.00024765/2026-95ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-APTA REGIONALLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 12:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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