InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxa referente á anuidade para exercício 2026, junto a International Seed Testing Association (ISTA).
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-CATI SEMENTES E MUDAS
Dados da publicação
Compra106Controle PNCP46384400000149-1-000466/2025Processo007.00001980/2023-75ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-CATI SEMENTES E MUDASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso