InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxa referente à Anuidade para o exercício 2025, junto à International Seed Testing Association (ISTA),
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-CATI SEMENTES E MUDAS
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP46384400000149-1-000521/2024Processo007.00001980/2023-75ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-CATI SEMENTES E MUDASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2024, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso