InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-SECRETARIA DE AGRICULURA E ABASECIMENTO
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Compra30Controle PNCP46384400000149-1-000573/2026Processo007.00019095/2026-95ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-SECRETARIA DE AGRICULURA E ABASECIMENTOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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