Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado visando a participação no treinamento: "V FORMAÇÃO AVANÇADA EM RECORRIBILIDADE EXTRAORDINÁRIA NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO".
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Em razão da relevância do V FORMAÇÃO AVANÇADA EM RECORRIBILIDADE EXTRAORDINÁRIA NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO, promovido pela ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMACAO E PESQUISA - ABFP LTDA, a ser realizado no IDP - Faria Lima - SP, localizado na Vila Olímpia, em São Paulo/SP, que se propõe a debater diversos temas sobre a administração pública, nos dias 19 e 20 de outubro de 2026 - e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.