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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por Inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, da PAPO EDITORA LTDA. - CNPJ Nº 35.316.905/0001-50, para aquisição de 68.697 assinaturas da REVISTA QUALÉ, versão impressa, 11 edições e acesso ao site Qualé, com conteúdo digital de todas as edições publicadas ao longo da sua assinatura) das revistas, para os estudantes do 4º aos 6º anos, ampliando o repertório científico das turmas do Ciclo Interdisciplinar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino (RME), por um período de 1 ano.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 3.194.410,50
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP46392114000125-1-000031/2026Processo6016.2025/0075668-9ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2025, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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