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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Jair Fernandes Neto - CNPJ 24.534.996/0001-83, representada neste ato por Jair Fernandes Neto, para realização da apresentação "Jorge Ben baixinho", que integra a programação artística e cultural da RMESP e de outubro - Mês da Pessoa Idosa, Semana do Slam e Mês das Crianças.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 59.200,00
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Dados da publicação

Compra426Controle PNCP46392114000125-1-000040/2026Processo6016.2025/0109811-1ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2025, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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