Aquisição de 501 Colchonetes de Espuma de Poliuretano e Revestimento em (COURVIM).

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

compra/contratação por acionamento de Ata de Registro de Preços vigente (ARP´ 26/SME/2025, UASG 925013 e processo SEI 6016.2024/0047016-3) e que, em virtude de regras do sistema, tal ARP não foi possível de ser cadastrada no sistema Contratos.gov.br- módulo de Gestão de Atas