Contratação de empresa especializada para execução de serviços de substituição de piso externo por piso antiderrapante, substituição do revestimento da pia da cozinha e substituição de vaso sanitário convencional por vaso sanitário acessível na Subsede Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequar os espaços físicos da subsede do Vale do Paraíba e Litoral Norte às normas de acessibilidade e segurança, especialmente quanto à prevenção de acidentes por escorregamento em áreas externas, à substituição do revestimento da pia da cozinha que está danificado e à disponibilização de sanitário acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e normas técnicas aplicáveis da ABNT.