DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCAÇÃO-SANTO AMARO
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP46392114000125-1-000431/2026Processo6016.2026/0060011-7ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCAÇÃO-SANTO AMAROLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 16:51Abertura29/05/2026, 17:14Encerramento03/06/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Havendo Divergência de Itens o que terá validade é o que está no Termo de Referência.