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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de brinquedos e materiais escolares

SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS · SEMAE - Mogi das Cruzes

Valor estimadoR$ 2.987,94
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP52561214000130-1-000198/2026Processo60272/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOSCNPJ do órgão52561214000130Unidade compradoraSEMAE - Mogi das CruzesLocalMogi das Cruzes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. A locacao de brinquedos recreativos justifica se pela necessidade de proporcionar momentos de lazer integracao e diversao aos alunos das unidades escolares durante a Semana do Dia das Criancas contribuindo para o desenvolvimento social e a valorizacao das atividades comemorativas no ambiente escolar. As datas horarios e locais para instalacao dos brinquedos encontram se devidamente especificados no Estudo Tecnico Preliminar ETP .MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO153 | Processo 475 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 06/10/2026
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