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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo Art. 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, do Evento Dïa U'utikaró A sucuri e o segredo dos pássaros, do grupo de Artes Dyroá Bayá pela empresa 41.205.524 Dayane Maria Nunes de Oliveira, CNPJ: 41.205.524/0001-04, representada neste ato por Dayane Maria Nunes de Oliveira, para compor a Programação Artística e Cultural da RMESP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP46392114000125-1-000494/2024Processo6016.2024/0073790-9ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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