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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por "Inexigibilidade de Licitação" (Lei 14.133/21, art. 74, II) , da empresa Baioque Produções Artísticas LTDA, CNPJ: 08.141.113/0001-19, para integrar a Programação Artística e Cultural no VII Congresso Municipal de Educação 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 210.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra59Controle PNCP46392114000125-1-000632/2024Processo6016.2024/0140452-0ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/02/2025, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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