InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da empresa Casa Poética Eventos Artísticos e Culturais Ltda., CNPJ 21.820.545/0001-14, representada neste ato por Rodrigo Ciríaco, para realização da apresentação "SarauZim", que integra a programação artística e cultural do 2º Festival Literário Internacional de São Paulo - FLISAMPA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra237Controle PNCP46392114000125-1-000844/2025Processo6016.2025/0099271-4ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 18:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública