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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da empresa Mjiba - Comunicação Produção e Literatura Negra Ltda, CNPJ 30.377.852/0001-63, representada neste ato por Elizandra Batista de Souza, para realização da apresentação "Encontro com a autora Elizandra Souza", que integra a programação artística e cultural de setembro - mês da Pessoa com Deficiência e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, da RMESP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 22.000,00
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Dados da publicação

Compra241Controle PNCP46392114000125-1-000850/2025Processo6016.2025/0095646-7ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2025, 17:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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