Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo retirada e devolução dos equipamentos, fornecimento de insumos, peças de reposição, mão de obra qualificada, realização de testes hidrostáticos, substituição de cilindros quando aplicável e recarga de extintores de incêndio pertencentes à Diretoria Regional de Educação Ipiranga, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de eventual divergência entre a descrição ou unidade de fornecimento do item constante do catálogo do sistema Compras.gov.br e as disposições deste Termo de Referência, prevalecerão as disposições deste Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.