Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção, manutenção e recarga de extintores de incêndio, bem como de inspeção, manutenção e testes hidrostáticos em mangueiras de incêndio pertencentes ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, localizados no Edifício Sede, Escola de Contas, Anexos I, II e III e Portarias A e B, em conformidade com a ABNT NBR 12962, ABNT NBR 12779 e demais normas técnicas aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Deveram ser observadas as especificações técnicas e quantidades estipuladas no Edital . Objetivando verificar a compatibilidade entre o produto cotado e os solicitados para formulação das propostas . Havendo divergências de informações entre o Sistema ComprasGov e o edital , prevalecerá o ultimo (edital ) . Informações /características adicionais do objeto previstas exclusivamente no sistema Compragov.br deverão ser ignoradas pelo licitante.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.