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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de assinatura de revistas para as bibliotecas dos CEUs e para a COCEU: Pacote Plano Infalível II

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 114.739,20
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Dados da publicação

Compra1262Controle PNCP46392114000125-1-000975/2026Processo6016.2026/0069417-0ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assinatura de jornais, revistas e periódicos Assinatura de jornais, revistas e periódicos

R$ 114.739,20

Quantidade: 64 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.792,80 · Homologado

Fornecedor: PANINI BRASIL LTDA · 58732058000290

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