DispensaDivulgada no PNCP
APOIO TÉCNICO PREPARATÓRIO E EXECUÇÃO DE LICITAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS · PMSP - SECRETARIA DE INFRAEST. URBANA E OBRAS
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP46392171000104-1-000051/2025Processo6022.2023/0005372-5ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRASCNPJ do órgão46392171000104Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DE INFRAEST. URBANA E OBRASLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2025, 12:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado