DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de hospedagem de site e certificado digital
SECRETARIA DE COMUNICACAO · UNIDADE DE COMUNICACAO
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP46393500000131-1-000003/2025Processo005.00000017/2025-92ÓrgãoSECRETARIA DE COMUNICACAOCNPJ do órgão46393500000131Unidade compradoraUNIDADE DE COMUNICACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado