O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de espelhos destinados aos vestiários feminino e masculino localizados no pavimento térreo, bem como ao alojamento da Assessoria Militar, observadas as condições, quantidades, especificações técnicas, prazos e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência e em seus anexos;

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Qualquer divergência entre as especificações contidas no Aviso de dispensa eletrônica e as constantes no CATMAT/CATSER do COMPRASNET prevalecerá para todos os efeitos as do Aviso de dispensa eletrônica.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.