DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição parcelada de gêneros alimentícios, provenientes da Agricultura Familiar, os quais serão destinados à Merenda Escolar em atenção ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do Município de Pedreira/SP.

MUNICIPIO DE PEDREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP46410775000136-1-000445/2026Processo3440/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ do órgão46410775000136Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SPLocalPEDREIRA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Conforme documentos anexos.