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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC, PARA FORNECIMENTO DE MUNIÇÃO CALIBRE .380 AUTO DESTINADA AO TREINAMENTO E AO EMPREGO OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDREIRA/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, NOS TERMOS DA ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES.

MUNICIPIO DE PEDREIRA · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Valor estimadoR$ 75.375,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP46410775000136-1-000911/2026Processo11.701/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ do órgão46410775000136Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRALocalPedreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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