DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO DE GELADEIRAS E CÂMARAS FRIAS USADAS PARA ARMAZENAMENTO DE VACINAS DE USO NO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA CENTRAL MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ART. 4º INC. II E ART. 6º §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14/08/2023 CC COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº14.133, DE 2021EM ATENDIMENTO A ODS – 3 SAUDE E BEM ESTAR , CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.
MUNICIPIO DE PEDREIRA · Prefeitura Municipal de Pedreira
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Compra866Controle PNCP46410775000136-1-000943/2026Processo866ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ do órgão46410775000136Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PedreiraLocalPedreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 08:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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