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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo – SEBRAE-SP, responsável pela organização e comercialização da Feira do Empreendedor 2026, para cessão temporária de espaço expositivo de 25 m², destinado à participação institucional do Município de Pedreira no evento, conforme condições, características e composição do formato comercial apresentado pela organização.

MUNICIPIO DE PEDREIRA · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Valor estimadoR$ 65.900,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP46410775000136-1-001018/2026Processo11.985/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ do órgão46410775000136Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRALocalPedreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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