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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica, mediante dispensa de licitação na forma eletrônica, para o FORNECIMENTO DE MICROCHIPS AGULHADOS E LEITORES DE MICROCHIP PARA REGISTRO DE ANIMAIS DO MUNICIPIO E A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS conforme o art. 4º, inciso II e art. 6º, §2º do decreto municipal nº 3.813 de 14 de agosto de 2023, em consonância com o art. 75, inciso II da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência:

MUNICIPIO DE PEDREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SP

Valor estimadoR$ 31.560,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP46410775000136-1-001107/2025Processo15.244/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ do órgão46410775000136Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SPLocalPEDREIRA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/10/2025, 18:40Abertura31/10/2025, 08:00Encerramento06/11/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PEDREIRA/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.