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DispensaDivulgada no PNCP

execução de serviço de pequena adaptação/reforma

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Valor estimadoR$ 5.635,71
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Dados da publicação

CompraCD - 176Controle PNCP46410866000171-1-000091/2026ProcessoCD - 176/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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