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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de certificado digital em nome do servidor Cássio Henrique Rodrigues dos Santos, CPF nº 401.576.748-94, Presidente do COMEL, para fins de abertura de CNPJ, movimentação bancária do FMEL e formalização de atos administrativos.

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Valor estimadoR$ 284,33
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Dados da publicação

CompraCD - 232Controle PNCP46410866000171-1-000109/2026ProcessoCD - 232/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZERLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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