DispensaDivulgada no PNCP

Contratação para avaliação psicologica e elaboração de laudo de aptidão para concessão de registro para porte e manuseio de arma de fogo dos novos guardas municipais

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - SP

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP46410866000171-1-000338/2024Processo1468ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - SPLocalJAGUARIÚNA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2024, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Decretos Municipais nº 4734 e 4636 art 1º § 6º