DispensaDivulgada no PNCP
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE/SP, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS PARA ATENDER AOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
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CompraAD - 1374Controle PNCP46410866000171-1-000512/2026ProcessoAD1374/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE TURISMO E CULTURALocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 15:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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