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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA VIA DECRETO 4734/2024 AQUISIÇÃO DE PRÓTESE OCULAR INDIVIDUALIZADA OBS: TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS COMPÕE O PROCESSO EM QUESTÃO.

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 3.595,00
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Dados da publicação

CompraCD - 1428Controle PNCP46410866000171-1-000514/2026ProcessoCD1428/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE SAÚDELocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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