DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EMISSÃO DE CERTIFICADO DE LIÇENCA DO CORPO DE BOMBEIROS - CLCB,.
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA · CAMARA MUNICIPAL
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CompraCD - 15Controle PNCP51313955000130-1-000012/2026ProcessoCD15/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIUNACNPJ do órgão51313955000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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